Identificação
Este site é propriedade da Splendid Endings, LDA, NIPC 516684990, entidade exploradora do alojamento local Viana Beach & Surf House, registado sob o número RNAL 160798/AL, sito na Rua das Flores, 105, 4935-580 Chafé, Viana do Castelo.
Objeto
Estes termos regulam a utilização do site e, em conjunto com as Condições de reserva e a Política de cancelamento, o contrato de alojamento celebrado com o hóspede.
Processo de pré-reserva e aprovação
O envio do formulário constitui um pedido de pré-reserva, não uma reserva confirmada. As datas ficam temporariamente bloqueadas durante a análise. A equipa aprova ou recusa o pedido e, em caso de aprovação, emite a obrigação de pagamento correspondente.
Disponibilidade
A disponibilidade apresentada é indicativa e sincronizada com os canais de distribuição. A confirmação definitiva depende da validação interna no momento da aprovação.
Preços
Os preços são apresentados em euros, por estadia, e calculados no servidor com base nas datas, ocupação, época e regras aplicáveis. O orçamento emitido é fixado numa versão imutável e é essa versão que vincula as partes.
Pagamentos
São aceites os métodos configurados para o alojamento: cartão através da Stripe e transferência bancária. A reserva é confirmada de acordo com a política aplicável, que pode exigir o pagamento total, um sinal percentual ou um sinal fixo, com saldo em data posterior.
Prazos
Cada obrigação de pagamento tem um prazo indicado. Findo o prazo sem pagamento, a pré-reserva expira e as datas são libertadas.
Cancelamentos, reembolsos e não comparência
Aplicam-se as regras da Política de cancelamento em vigor à data da reserva. A não comparência sem aviso é equiparada a cancelamento tardio.
Check-in e check-out
Os horários de entrada e saída são indicados na confirmação. O intervalo da estadia é semiaberto: a noite de check-out não é cobrada nem ocupada.
Ocupação máxima
A ocupação máxima é de 9 hóspedes, correspondente à capacidade legal registada no RNAL 160798/AL. Não é permitida a permanência de pessoas não declaradas.
Crianças, animais, fumadores e eventos
As condições relativas a crianças, animais de estimação, proibição de fumar no interior e realização de eventos constam das Regras do alojamento e são vinculativas.
Danos e caução
O hóspede responde por danos causados durante a estadia. Pode ser exigida caução, cujo valor e forma de devolução são comunicados antes da confirmação.
Taxas
Ao valor da estadia podem acrescer taxas de limpeza, taxa por animal, extras opcionais e taxa turística municipal, quando aplicável, sempre discriminados no orçamento.
Força maior
Nenhuma das partes responde pelo incumprimento causado por facto imprevisível e alheio ao seu controlo. Nessas situações procuraremos remarcar a estadia ou devolver os montantes recebidos.
Comunicações
As comunicações contratuais são feitas por email e através da área privada da reserva.
Responsabilidade
Envidamos os melhores esforços para que a informação do site seja exata e atual. Fotografias e descrições são representativas do alojamento e podem existir diferenças pontuais decorrentes de manutenção.
Propriedade intelectual
Marca, textos, fotografias e código são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.
Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico. A informação sobre resolução alternativa de litígios consta da página dedicada.
Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios de consumo é competente o tribunal do domicílio do consumidor.
